Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1371/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para obrigar as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL