Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1370/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei n. 9.962, de 22 de feveriero de 2000, Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO