Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1369/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
PT