Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1369/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, que institui o Código de Mineração.
Apresentação
22 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PSOL
PP