Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1367/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003.
PODE