Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1362/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção obrigatória de protocolos de identificação precoce dos transtornos do neurodesenvolvimento nas Cadernetas de Saúde da Criança distribuídas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação
19 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
PL