Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1360/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
MDB