Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1359/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, com o objetivo de fomentar deduções fiscais em projetos culturais realizados nos Estados onde as pessoas jurídicas são tributadas.
Apresentação
19 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS