Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1358/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece medidas de proteção aos alunos da educação escolar básica.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP