Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1352/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir sistema nacional de registro e monitoramento de ocorrências de violência obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde
Apresentação
24 de março de 2026
Casa
Câmara
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8
