Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 1350/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o afastamento do servidor público da Administração Pública Federal para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP