Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1349/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o Art. 218-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para determinar a instalação os painéis eletrônicos de velocidade nos radares fixados em rodovias federais
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP