Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1341/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criminalização do charlatanismo religioso e estabelece penalidades para a prática de falsos milagres e exploração financeira relacionada à fé.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL