Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1338/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações.
Apresentação
31 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO