Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1337/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
Apresentação
18 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.
UNIÃO