PL 1334/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera o artigo 1º da Lei nº. 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Apresentação