Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1334/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional Mulher Empreendedora Cidadã (PNMEC), compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno portes no Brasil.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD