Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1330/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Apresentação
23 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE