Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1328/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão do exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde.
Apresentação
23 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
7
PSDB