Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1328/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir abrangência à discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PT