PL 1327/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Dispõe sobre a distância mínima obrigatória entre varandas de edificações e a rede elétrica e dá outras providências.

Apresentação

31 de março de 2025

Casa

Câmara

Autores

Temas

Autor