Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1323/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
Apresentação
17 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020.
PP