Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1323/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT