Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1322/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PODE