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Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)

PL 1313/2025

Projeto de LeiCria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.

Apresentação
31 de março de 2025
Casa
Câmara
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5
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8

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