Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1313/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer a gratuidade de inscrição em campeonatos esportivos para crianças e adolescentes pertencentes a famílias de baixa renda como condição para o repasse de recursos para organizações de administração e de prática esportiva.
Apresentação
17 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
NOVO