Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1312/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a instalação de visores em clínicas particulares e públicas que prestam atendimento a pessoas autistas e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).
Apresentação
20 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSDB