Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1310/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Cria o cofinanciamento híbrido do serviço da proteção social especial de alta complexidade na modalidade residência inclusiva para pessoas com deficiência, com recursos concomitantes e cumulativos da Assistência Social (SUAS) e da Saúde (SUS), na forma que especifica.
Apresentação
20 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP