Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 131/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI sobre motocicletas de fabricação nacional, equipadas com motor de potência não superior a 250 (duzentos e cinquenta) cilindradas, alterando a Lei n.º 8.989 de 24 de fevereiro de 1995.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT