Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1309/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das creches públicas e a garantia de acesso à educação infantil, e dá outras providências.
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
PODE