Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1309/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de injúria religiosa e de injúria por etarismo.
Apresentação
22 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
UNIÃO