Senado FederalAGUARDANDO DESPACHO
PL 1308/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
Apresentação
20 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes Mellitus Tipo 1.
MDB