Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1308/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer que a definição de biomas e fitofisionomias, em todo território nacional, seguirá o disposto nos mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
PODE