Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1307/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais e dá outras providências.
Apresentação
17 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE