Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1306/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.
Apresentação
20 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSOL