Câmara dos DeputadosRetirado pelo(a) Autor(a)
PL 1306/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui políticas públicas para a prevenção e combate à obesidade no Brasil, com o objetivo de promover a saúde da população e reduzir os índices de sobrepeso e obesidade, especialmente em crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS