Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1305/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para instituir incentivos fiscais às empresas que obtenham o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS