Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1305/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a lei geral do esporte, para estabelecer o sexo biológico como critério exclusivo na definição do gênero em todos os esportes e competições oficiais, e dá outras providências.
Apresentação
17 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO