Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1303/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir a execução de projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras com recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
MDB