Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1302/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de programas culturais no horário nobre da TV e rádio e dá outras providências.
Apresentação
28 de março de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS