Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1301/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
Apresentação
19 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE