Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1301/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Reconhece a condição de deficiência aos portadores de doença falciforme.
Apresentação
21 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PV