Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1300/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.
Apresentação
19 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PSD