Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1300/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender o direito a auxílio-funeral aos servidores públicos que exercem cargo exclusivamente em comissão.
Apresentação
17 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD