Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
PL 1299/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a propor a substituição dos itinerários formativos pelas áreas do conhecimento na organização do ensino médio.
Apresentação
21 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PV