Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1295/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para ampliar as hipóteses de admissão excepcional de novo financiamento habitacional.
Apresentação
19 de março de 2026
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP