Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1290/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Apresentação
19 de março de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
