Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 129/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a possibilidade de criação do cargo efetivo de agente de proteção da infância e da juventude no âmbito estadual.
Apresentação
03 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE