Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 129/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece parâmetros para a gestão democrática na educação básica associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade educacional, no âmbito das unidades educacionais públicas, e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PT