Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1283/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Docência Inclusiva.
Apresentação
19 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE